A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer
(PMDB) e publicada 21 de dezembro de 2017, no Diário Oficial da União (DOU).
Sandra Rosado avalia que a lei reconhece a importância econômica, social e
cultural de Mossoró para o país.
“Essa iniciativa vai além de um valor simbólico,
pois beneficiará a região como um todo, atraindo mais investimentos,
estimulando a geração de empregos, melhorando a infraestrutura e promovendo
políticas sociais”, comenta.
O
presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.568, que confere o título de
Capital do Semiárido à cidade de Mossoró. A Lei, de autoria da vereadora Sandra
Rosado, quando a parlamentar era deputada federal, no ano de 2013, foi
publicada na quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU). Sandra Rosado
avalia que a lei reconhece a importância econômica, social e cultural de
Mossoró para o país.
Exemplos
do protagonismo mossoroense, fatos como o município ser a sede da Universidade
Federal Rural do Semi-Árido (Ufesa), ter abolido a escravatura antes da
Lei Áurea, ser palco do primeiro voto feminino e ainda da resistência a Lampião
destacam a cidade no contexto nacional.
“Essa
iniciativa vai além de um valor simbólico, pois beneficiará a região como um
todo, atraindo mais investimentos, estimulando a geração de empregos,
melhorando a infraestrutura e promovendo políticas sociais”, comenta.
LEI Nº 13.568, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2017.
Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado
do Rio Grande do Norte.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica conferido o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de dezembro de 2017; 196o da Independência e 129o da República.
MICHEL TEMER
Eliseu Padilha
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